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02/11
às 03:54

Buscando organizar o trânsito e evitar acidente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou a Resolução 706/2017 que pretende punir com multas de trânsito pedestres e ciclistas em todo Brasil. O prazo de implantação é de 180 dias. Vinte anos após a sanção do CTB, a Resolução nº706/2017, os órgãos responsáveis terão que se adequar, em 180 dias, e comecem a multar os pedestre e ciclista que cometerem infrações.

As medidas que já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, nos artigos 254 e 255, foram publicadas no Diário Oficial da União. Elas seriam a autuação para pedestres que caminhar ou ficar parado em pistas de rolamento (ruas, avenidas, rodovias, etc), exceto para cruzá-las onde for permitido, ou seja, faixas de pedestre, passarelas ou passagens subterrâneas; desobedecer sinalização de trânsito específica, como as que proíbem a circulação de pedestres; ocupar sem autorização alguma via atrapalhando o trânsito para festas, prática de esportes, desfiles e similares, com exceção de casos especiais e com a devida licença da autoridade competente.

Para o ciclista estará proibido levar passageiro fora da garupa; transportar crianças sem condições de cuidar de sua própria segurança, ou ainda carga incompatível com suas especificações; fazer "malabarismo", como empinar ou andar sem as duas mãos no guidão. Ao ciclista só é permitido tirar a mão do guidão quando este for fazer alguma sinalização a veículos, como para indicar que irá virar ou parar; andar com a bicicleta de forma agressiva ou em passeios onde não seja permitida a circulação desta.

Segundo o advogado especialista em Trânsito, Bruno Sobral, a resolução não entrará em vigor. "Por questões de infraestruturas e de dificuldades dos próprios órgãos vinculados ao Sistema Nacional de Trânsito, não era aplicada. E continuamos sustentando que não passará a ser. Essa é uma questão bem enfática", diz. Sobral explica não ha razão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) versar essa norma. "Nós, especialistas, pensamos que a medida se trata de uma cortina de fumaça que vem fomentar a indústria de multas. A outra alternativa é de que não seja para arrecadar dinheiro, mesmo porque a relação custo benefício não compensa, e fato é que órgão nenhum vai se esforçar no sentido de autuar esses cidadãos, seja por questão moral, legal ou estrutural", conta o advogado.

Para condutores da cidade, é preciso haver educação no trânsito, como fala Francisco de Assis, que trabalha como motorista a 6 anos. "É uma lei boa, mas não vai pegar. É preciso ter educação no trânsito, porque o povo é mal educado", fala. Já a pilota de motocicleta, Jamille Santos, comentou que a intenção é desnecessária, já que não irá alterar a realidade do país. "É complicado. Não temos uma fiscalização efetiva nem para carros, quem dirá para pessoas que não tem placas", questiona ela. Os pedestres de Feira de Santana acham que a medida não vai adiantar nada se não houver uma mudança radical. "Como vamos andar nos passeios, se não tem mais passeios? Os carros, barracas, lojas, tudo toma conta do espaço que era pra ser nosso. Não pagaria multa nenhum, sem antes mudar essa realidade", conta Demetrius Coutinho.

Sobral também levantou informou que antes do estado aplicar esse regulamento, ele tem o dever de levar o conhecimento da lei para que o cidadão possa cumprí-lo. "Se vamos imputar as pessoas ao fiel cumprimento da lei, o próprio estado responsável pela lei que prover a existência de calçadas. Não pode determinar os cidadãos a só andar nas calçadas se não há calçadas e o próprio estado não cobra. Um exemplo disso é a Nóide Cerqueira, uma avenida nova, não está sendo respeitada as calçadas e os passeios, será que esse mesmo órgão de trânsito que já fiscaliza lá tem realmente respaldo para cumprir essa lei no mesmo local?" questiona ele.

PUNIÇÕES

A punição para quem descumprir a lei é de R$ 44,19 por multa. O valor é de 50% do aplicado a veículos para a mesma categoria, a leve. No caso de bicicletas, as infrações são consideradas de gravidade "média", e a multa é de R$ 130,16. Sendo que, o agente de trânsito pode fazer a remoção da bicicleta como medida administrativa, e o veículo só poderá ser recuperado pelo dono original, mediante apresentação do recibo de pagamento da multa.

O superintendente de Trânsito, Maurício Carvalho, informou que até o momento não foi repassado para os órgãos gestores, como irá funcionar a fiscalização e que ação será feita pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT)? É a de orientação para pedestres e condutores? "Essa resolução do Contran se faz necessário que haja uma portaria regulamentando como será o auto de notificação, infração, que tipo de talonário será usado, de que maneira será implementado a ação pelo agente de trânsito. Até que essa portaria seja publicada, o trabalho dos órgãos gestores será de orientação, porque é importante que o pedestre saiba que tem de atravessar na faixa e o condutor tem que respeitar a faixa também. E a partir do momento que houver a portaria, nós vamos nos ajustar para fazer o procedimento", informa.

A regulamentação permite punição de quem utilizar sem autorização vias para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito. A autuação inclui andar fora da faixa própria, da passarela, da passagem aérea ou subterrânea. 

Por De Olho na Cidade

 

02/11
às 03:39

Neste próximo domingo dia 05, às 14:00hs,na Igreja da Graça, localizada na Rua da Salgadeira nº 05, próximo a praça da Matriz, vai acontecer um grande encontro de jovens de Humildes e região.

Será uma tarde de muita música, alegria e palavra, com presença confirmada do lider estadual da juventude na Bahia, Pr. Fábio e Banda, bem como do LIder Regional da IIGD em Feira de Santana, Pr. Jailson Santos.

No encontro Jovens de Feira de Santana e de Humildes estarão aprensentado Coreografias e Teatro. O 1º Mergulhados na Graça de Humildes está sendo promovido por Jovens da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Além da presença do Lider Estadual da Juventude, o evento vai contar com Jovens de cidades circunvizinhas de Humildes. Será uma ótima opção para a tarde de domingo dia 05.

Por Humildes Noticias - Ana Paula Silva

 

31/10
às 04:31

Um homem foi preso na manhã desta segunda (30) acusado depois de tentar matar a ex-namorada em Feira de Santana. Segundo a polícia, Romualdo Ferreira Anunciação desferiu vários golpes de faca na jovem Jéssica Silva dos Santos, de 19 anos.

O crime e aconteceu no bairro Queimadinha.

“Ele não aceitou o rompimento da relação. Foi autuado em flagrante e estamos indo ao hospital ouvir a vítima e ela dará a versão dela”, explicou a delegada Maria Clécia Vasconcelos, que lavrou a prisão em flagrante do acusado. 

Segundo a polícia, Romualdo tem 28 anos e conheceu a vítima quando ela estava presa no conjunto Penal de Feira de Santana. Jéssica cumpriu pena por envolvimento e assalto. O acusado também é ex-namorada.

Em depoimento à polícia, Romualdo disse que praticou o crime porque estava sendo ameaçado de morte por Jéssica. Ele foi detido por guardas municipais que foram acionados por vizinhos da vítima.

Por De Olho na Cidade

 

31/10
às 04:24

Quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão estar disponíveis na internet para pesquisa.

A determinação está na Resolução 709 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União.

A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito.

De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de trânsito, bem como a garantir a ampla defesa. A resolução entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

A Agência Brasil procurou o Contran para saber como será a indentificação do agente que aplicou a multa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Regulamentação de multa a pessoa jurídica

Outra resolução publicada hoje regulamenta e unifica os procedimentos para que a multa seja aplicação a pessoa jurídica proprietária do veículo quando o condutor que cometeu a infração não for identificado.

A Resolução 710, que entra em vigor em 30 dias, regulamenta o parágrafo oitavo do Artigo 257 do Código Brasileiro de Trânsito e determina que a notificação da penalidade tenha registrada a identificação do órgão de trânsito que aplicou a penalidade, o nome da pessoa jurídica proprietária do veículo, descrição da penalidade e valor da multa, entre outras informações.

Por De Olho na Cidade

 

31/10
às 04:21

A Bahia teve, em 2016, o maior número de mortes violentas intencionais no país. De acordo com o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No ano passado, o estado registrou 7.110 mortes - ou seja, uma a cada 75 minutos. O Rio de Janeiro, o segundo colocado, teve 6.262. 

O número de mortes violentas intencionais inclui casos de homicídio doloso, de lesão corporal seguida por morte e latrocínio (roubo seguido de morte), além do índice de policiais civis e militares e mortos e de mortes decorrentes de intervenção policial. A Bahia é a primeira justamente no índice de homicídios – eles corresponderam a 6,3 mil do total de mortes violentas no ano passado. 

O estudo compara, ainda, os números de 2015 e 2016 – de um ano para o outro, a variação da taxa de mortes violentas no estado aumentou 12,8%. Foi o quinto estado onde a taxa mais cresceu. Amapá, o que tem os maiores índices, apresentou uma variação de 52,1%. Na contramão, o Amazonas foi o estado onde a taxa mais caiu de um ano para o outro: a queda foi de 19,9%.  

Além dos homicídios dolosos, a Bahia registrou 211 latrocínios em 2016 – quatro a mais do que em 2015. Assim, em números absolutos, fica atrás do Rio de Janeiro (com 239) e do Pará (com 224). Os casos de lesão corporal seguidos por morte, por aqui, foram 114 – atrás do Rio Grande do Norte, que registrou 118. 

As mortes em decorrência de intervenção policial também aumentaram: foram 354 em 2015 e passaram a 457 no ano passado. Isso fez com que a Bahia ficasse atrás somente do Rio de Janeiro, com 925, e de São Paulo, com 856. Ao todo, a taxa de mortes violentas internacionais é de 46,5 para cada 100 mil habitantes. 

A organização do Anuário classificou, ainda, os estados de acordo com a qualidade estimada dos registros estatísticos oficiais. As unidades da federação foram divididas, inicialmente, em três grupos: aqueles com maior qualidade de informação, os com qualidade ‘intermediária’ e os com menor qualidade. A Bahia foi o único estado categorizado no chamado ‘grupo 4’: que, segundo o estudo, significa que optou por não responder o questionário enviado pela pesquisa; assim, os organizadores não classificam a qualidade dos dados informados. 

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA) afirmou que "é impossível" estabelecer rankings do tipo no Brasil, uma vez que estados contam mortes violentas usando metodologias diferentes. A SSP informou, também, que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública encaminhou um ofício em que diz que o sistema utilizado hoje "não apresenta dados confiáveis". 

O órgão ainda comentou a separação da Bahia no chamado grupo 4, devido a um questionário que não teria sido respondido. Segundo a SSP, não responder o questionário do Fórum foi uma opção, após "reiteradas manifestações junto ao Ministério da Justiça sobre a necessidade da padronização da coleta de dados". 

Por Correio

 

31/10
às 04:15

“Estou de alma lavada. A justiça foi feita”, declarou uma das vítimas de estupro ao saber que os três ex-integrantes da extinta banda New Hit, que ainda estavam soltos, se entregaram à polícia. Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, o Dudu Martins, vocalista da banda, Edson Bonfim Berhends dos Santos e Guilherme Augusto Campos Silva, compareceram à sede do Departamento de Polícia Interestadual (Polinter), nos Barris, neste domingo (29).

A declaração de uma das duas vítimas do estupro foi passada ao CORREIO pela advogada da jovem, Cristina Lima. “Ela está super feliz porque foi hostilizada pela sociedade, que na época disse que as duas jovens tinham provocado tudo isso”, declarou a advogada. A adolescente mora em uma cidade do interior do estado. Já a segunda vítima não está mais na Bahia.

Outros cinco ex-integrantes da banda - Willian Ricardo de Farias, Weslen Danilo Borges Lopes, Michael Melo de Almeida, John Ghendow de Souza Silva e Alan Aragão Trigueiros - já haviam sido presos na terça-feira passada, após a juíza Marcela Moura França Pamponet, da cidade de Ruy Barbosa, no Centro-Norte do estado, onde o crime ocorreu, determinar que os músicos, condenados já em segunda instância por estupro, retornassem à cadeia, acatando pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). 

Os cinco primeiros presos foram transferidos para o Centro de Observação Penal (COP), no Complexo da Mata Escura, na última sexta-feira. Segundo a Polícia Civil, os três presos neste domingo permanecerão na Polinter aguardando disponibilidade de vagas no sistema prisional.

Vídeo

No dia 17 de outubro, um dos apontados pelas vítimas, John Ghendow de Souza Silva, 25 anos, utilizou seu perfil oficial no Facebook para fazer um apelo. Num vídeo emocionado, que até esta segunda-feira (30) contabilizava 28 mil visualizações, o músico pede ajuda de amigos para fazer com que as imagens cheguem até as vítimas, na esperança de que seja retirada a acusação contra ele. 

“Estou sendo injustiçado. Estou fazendo esse vídeo depois de cinco anos, porque acreditava que a Justiça fosse feita. Sou pai de família, sou homem de bem, não faz parte de minha criação fazer essas coisas que fui acusado. Não fiz nada disso. Peço que compartilhem esse vídeo. Não posso ficar 10 anos encarcerado pelo que não fiz. Não estava naquele ônibus. Sou apontado na rua como estuprador”, declarou John Ghendow.

Por Ibahia

 

31/10
às 04:02

Ao apresentar hoje (30) a mensagem modificativa da do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 enviada ao Congresso Nacional, o governo elevou em R$ 44,5 bilhões o total de gastos da máquina pública para o próximo ano. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o aumento deve-se, essencialmente, à previsão de elevação dos desembolsos para os programas  Bolsa Família e de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Houve um aumento nas obrigatórias [na comparação com a peça orçamentária enviada em agosto] de R$ 2,4 bilhões para o Bolsa Família, o PAC – está aumentando R$ 24 bilhões. Com isso, se está chegando a R$ 25,9 bilhões a mais. A proposta original tinha R$ 1,9 bilhão para o PAC e agora estão sendo previstos R$ 23,9 bilhões a mais. As outras despesas de custeio estão aumentando mais R$ 26,3 bilhões”, detalhou o ministro.

Já a receita líquida, que na peça orçamentária enviada ao Congresso em agosto era de R$ 1,19 bilhão, 16,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) passou agora para R$ 1,21 bilhão, ou 17% do PIB.

Apesar do crescimento da previsão das despesas, Dyogo Oliveira ressaltou que o orçamento para 2018 já obedece às regras estabelecidas pela PEC do Teto de Gastos públicos.

As mudanças orçamentárias serão enviadas ao Congresso porque o orçamento em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.

De acordo com o ministro do Planejamento, o governo preferiu ser “prudente” na estimativa de crescimento do PIB para o ano que vem para ter uma margem maior dos orçamento, caso se confirmem as projeções do mercado para crescimento da economia.

“No momento, a gente achou que seria mais prudente elaborar o orçamento com uma margem mais baixa [do crescimento do PIB] para trabalhar ao longo do próximo ano. Se houver uma surpresa positiva, isso nos permitirá ter uma administração mais estável do orçamento ao longo do ano. Não quer dizer que não tenha uma revisão até o final do ano”, acrescentou Oliveira.

Concurso

Outra mudança em relação à proposta orçamentária original é a previsão de realização de concursos, o que não estava prevista. Segundo o ministro do Planejamento, a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) previu a possibilidade de contratações até o limite das saídas. Com isso, está sendo previsto na mensagem modificativa a ser enviado ao Congresso o valor de R$ 600 milhões para novos concursos. “Mas serão muito poucos. Apenas para recomposição e melhoria da eficiência”, frisou.

“O governo é composto por vários órgãos. Pode estar sobrando gente de um lado e faltando do outro. O PDV [programa de demissão voluntária] é um sistema de gestão do quadro de pessoas. Isso não significa uma redução do número total”, disse  Oliveira. De acordo com o ministro, o mais provável é o limite do número de vacância. "Vou poder autorizar o número que sair no ano que vem. Não vou poder colocar no ano que vem mais gente do que sair. Isso não tem contradição. São movimentos de gerenciamento da força de trabalho do governo”, explicou.

Oliveira voltou a defender a urgência da reforma da Previdência. Na mensagem, o governo elevou em R$ 36 bilhões o déficit na comparação com a peça orçamentária original, com déficit total estimado para 2018 em R$ 192,8 bilhões.  “É imperioso fazer a reforma. E, quanto mais ela demorar a ser feita, mais duras serão as mudanças.”

Por Agência Brasil

 

28/10
às 04:17

 

Uma operação conjunta feita pela Polícia Civil e pelo Ministério Público apreendeu 34 máquinas caça-níqueis em Feira de Santana. Os equipamentos foram encontrados em um galpão localizado na Avenida Getúlio Vargas, no centro da cidade.  
 
Segundo a polícia, as máquinas estavam programadas para dificultar a premiação aos apostadores. “Elas têm um programa que faz o sorteio de acordo com a vontade do dono. Traz muitos prejuízos para as pessoas e não trazem nenhum imposto para a cidade”, relatou o delegado Roberto Leal, coordenador regional da Polícia Civil.
 
Ninguém foi preso durante a operação, mas os donos das máquinas serão investigados. “No momento da chegada dos policiais, não havia ninguém no local, mas as máquinas foram encaminhadas para perícia e vamos pedir a destruição do material”, completou o delegado.
 
Caso os envolvidos sejam identificados nas investigações, responderão por contravenção penal e poderão ser indiciados  por associação criminosa.
 
Por De olho na cidade /Messias Teles

 

27/10
às 03:34
A Polícia Federal na Bahia divulgou, na tarde desta quinta-feira (26), que já foi instaurado inquérito policial para apuração das suspeitas de fraude envolvendo o concurso da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Ainda conforme a PF, o órgão já está de posse de todas as informações solicitadas e repassadas pela Polícia Civil da Paraíba, responsável pela operação de onde partiram as suspeitas.
 
No dia do concurso, que está mantido para o domingo (29), a PF manterá policiais nos locais de prova visando coibir a ocorrência de fraudes.
 
As apurações no estado começaram depois que Universidade Federal da Bahia pediu à PF que investigasse uma informação que vem circulando nos últimos meses sobre uma suposta tentativa de fraude ao concurso com 264 vagas e salários de até R$ 8,3 mil que tem como finalidade contratar servidores técnico-administrativo.
 
Uma organização criminosa suspeita de fraudar mais de 100 concursos no país, e que está sendo investigada desde março pela polícia da Paraíba, teria a prova da Ufba como alvo. Em dez anos de atuação, o grupo já teria causado prejuízo de mais de R$ 21 milhões.
 
A suspeita com relação à prova da Ufba surgiu depois de a polícia encontrar mensagens trocadas entre membros da organização em uma rede social. Conforme a investigação, desde maio, o grupo já estaria negociando vagas no concurso da Ufba. Ao menos 30 candidatos seriam beneficiados e pagariam mais de R$ 80 mil pelo gabarito da prova.
 
Entre os membros da organização criminosa cujas mensagens foram encontradas pela polícia está Flávio Borges, que já está preso. Nas mensagens, segundo a polícia, Flávio diz a outro integrante do grupo, ainda não identificado, que iria estar com "todos os tipos de provas". Ele ainda sugere, na conversa, a verificação de uma valor para disponibilização de determinado número de vagas no esquema.
 
O relatório de investigação, com 312 páginas e mais de 8600 arquivos digitais analisados, foi entregue pela Delegacia de Defraudações e Falsificações da Paraíba à Justiça, como um balanço geral da "Operação Gabarito", deflagrada para desarticular o grupo criminoso.
 
Por meio de nota, a Ufba informou que tomou conhecimento do que classifica como "boatos" sobre supostas fraudes, mas que está convicta de que as especulações são infudadas. A instituição disse, ainda, que o concurso está mantido para os mais de 72 mil candidatos inscritos.
 
O Instituto AOCP, responsável pela prova do concurso, afirmou que trabalha em parceria com os órgãos de segurança pública para garantir a lisura dos concursos. Disse, ainda, que a prova está mantida e que o instituto está atento a qualquer irregularidade.
 
Por De Olho na Cidade

 

27/10
às 03:28
Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.
 
“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota.
 
Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.
 
O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.
 
No Senado, o projeto havia recebido apoio de parlamentares tanto da base quanto da oposição.
 
Por Agência Brasil

 


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