Câmara de Feira revoga lei que obrigava SMTT instalar temporizadores em semáforos
30/08
às 03:01

Os vereadores da Câmara de Feira de Santana aprovaram em segunda discussão nesta terça-feira (29) a revogação da lei que disciplinava os temporizadores na cidade.  A legislação aprovada em 2015 visava determinar que o município instalasse os temporizadores em todos os semáforos de Feira de Santana.

De autoria do ex-presidente da Casa da Cidadania, Ronny Miranda,  a lei afirmava que "Os motoristas que forem multados nos semáforos que não estiverem adequados com os temporizadores, serão isentos do pagamento da taxa estabelecida para tal infração".

Em fevereiro deste ano, o advogado Hércules Oliveira protocolou na presidência da Câmara um pedido de cassação do mandato do prefeito José Ronaldo de Carvalho. A alegação era de que o chefe do poder executivo feirense não estava cumprindo a lei municipal que determina a aquisição de temporizadores para as sinaleiras.

Há época, os edis rejeitaram o pedido de Hércules quando foi lido em plenário do legislativo.  A lei era uma das principais reivindicações da população referente ao uso contador regressivo em locais com foto sensor.

Segundo o líder do governo na Casa, Lulinha (DEM), a revogação ocorre pois a lei é inconstitucional.  Ele acrescentou que foi uma decisão da Câmara de Feira e não terá grande repercussão na cidade.

Por de Olho na Cidade

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