Parecer sobre denúncia contra Temer será apresentado até terça na CCJ
05/10
às 03:25

Apresentadas as defesas contra a denúncia envolvendo o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da da República, começa a contar a partir desta quinta-feira (5) o prazo regimental de cinco sessões para o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apresentar o parecer e colocá-lo em discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que até terça-feira (10) o parecer de Andrada será apresentado na comissão. Com pedido de vistas, os deputados terão duas sessões para estudar o parecer, que será votado pela comissão, na semana seguinte ao feriado de 12 de outubro.

“Nós vamos designar para a semana que vem, de acordo com a agenda do deputado Bonifácio de Andrada, a sessão da CCJ para a leitura do parecer. Uma vez lido esse parecer, os advogados de defesa terão prazo igual ao que o relator fizer uso para fazer a sustentação oral da defesa”, explicou Pacheco.

O deputado reafirmou manterá a indicação de Bonifácio de Andrada para a relatoria da denúncia na CCJ e disse que cumprirá “exatamente” o regimento da Câmara, caso o relator seja retirado da comissão pelo partido. Nesse caso, sendo de interesse do relator, ele poderá exercer o cargo se for indicado na vaga de outro partido.

“Considero que a escolha do Bonifácio está feita, ele é parlamentar ativo, membro da Comissão de Constituição e Justiça. Não acredito que uma eventual licença do partido seja im inibidor, do ponto de vista regimental, para que ele relate a matéria. Mas vamos fazer essa avaliação. e pode ter certeza de que tudo que for adequado regimentalmente nós vamos cumprir”, acrescentou.

Repercussão

A defesa dos acusados foi recebida nesta tarde pela comissão. Temer e os ministros Padilha e Moreira Franco foram acusados pela Procuradoria-Geral da República dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Para o advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer, a denúncia é uma “tentativa de golpe” e uma “das mais absurdas acusações de que se tem notícia na história do Brasil”.

“Trata-se de uma peça absolutamente armada, baseada em provas forjadas feitas com objetivo claro, e até indisfarçado, de depor o presidente da República”, disse. “[É uma] denúncia com tantos vícios, tantas inconsistências, feitas sem suporte probatório. Não há nenhum documento que possa demonstrar qualquer indício da prática de crime pelo presidente da República”, completou Carnelós.

O líder do PHS na Câmara, Diego Garcia (PR), rebateu a afirmação de Carnelós e defendeu a investigação do presidente Michel Temer e dos ministros. “Na verdade não foi golpe nenhum. O golpe foi o que essa quadrilha, essa organização criminosa criada dentro PMDB fez e cometeu contra o Estado e contra o povo brasileiro. Queremos a investigação – isso é o óbvio – mas, infelizmente, nesse cenário, temos que defender aqui na Casa o óbvio, que é a apuração desses fatos”, afirmou Garcia.

 

Por Agência Brasil

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