Ciclistas e pedestres agora podem ser multados
02/11
às 03:54

Buscando organizar o trânsito e evitar acidente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou a Resolução 706/2017 que pretende punir com multas de trânsito pedestres e ciclistas em todo Brasil. O prazo de implantação é de 180 dias. Vinte anos após a sanção do CTB, a Resolução nº706/2017, os órgãos responsáveis terão que se adequar, em 180 dias, e comecem a multar os pedestre e ciclista que cometerem infrações.

As medidas que já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, nos artigos 254 e 255, foram publicadas no Diário Oficial da União. Elas seriam a autuação para pedestres que caminhar ou ficar parado em pistas de rolamento (ruas, avenidas, rodovias, etc), exceto para cruzá-las onde for permitido, ou seja, faixas de pedestre, passarelas ou passagens subterrâneas; desobedecer sinalização de trânsito específica, como as que proíbem a circulação de pedestres; ocupar sem autorização alguma via atrapalhando o trânsito para festas, prática de esportes, desfiles e similares, com exceção de casos especiais e com a devida licença da autoridade competente.

Para o ciclista estará proibido levar passageiro fora da garupa; transportar crianças sem condições de cuidar de sua própria segurança, ou ainda carga incompatível com suas especificações; fazer "malabarismo", como empinar ou andar sem as duas mãos no guidão. Ao ciclista só é permitido tirar a mão do guidão quando este for fazer alguma sinalização a veículos, como para indicar que irá virar ou parar; andar com a bicicleta de forma agressiva ou em passeios onde não seja permitida a circulação desta.

Segundo o advogado especialista em Trânsito, Bruno Sobral, a resolução não entrará em vigor. "Por questões de infraestruturas e de dificuldades dos próprios órgãos vinculados ao Sistema Nacional de Trânsito, não era aplicada. E continuamos sustentando que não passará a ser. Essa é uma questão bem enfática", diz. Sobral explica não ha razão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) versar essa norma. "Nós, especialistas, pensamos que a medida se trata de uma cortina de fumaça que vem fomentar a indústria de multas. A outra alternativa é de que não seja para arrecadar dinheiro, mesmo porque a relação custo benefício não compensa, e fato é que órgão nenhum vai se esforçar no sentido de autuar esses cidadãos, seja por questão moral, legal ou estrutural", conta o advogado.

Para condutores da cidade, é preciso haver educação no trânsito, como fala Francisco de Assis, que trabalha como motorista a 6 anos. "É uma lei boa, mas não vai pegar. É preciso ter educação no trânsito, porque o povo é mal educado", fala. Já a pilota de motocicleta, Jamille Santos, comentou que a intenção é desnecessária, já que não irá alterar a realidade do país. "É complicado. Não temos uma fiscalização efetiva nem para carros, quem dirá para pessoas que não tem placas", questiona ela. Os pedestres de Feira de Santana acham que a medida não vai adiantar nada se não houver uma mudança radical. "Como vamos andar nos passeios, se não tem mais passeios? Os carros, barracas, lojas, tudo toma conta do espaço que era pra ser nosso. Não pagaria multa nenhum, sem antes mudar essa realidade", conta Demetrius Coutinho.

Sobral também levantou informou que antes do estado aplicar esse regulamento, ele tem o dever de levar o conhecimento da lei para que o cidadão possa cumprí-lo. "Se vamos imputar as pessoas ao fiel cumprimento da lei, o próprio estado responsável pela lei que prover a existência de calçadas. Não pode determinar os cidadãos a só andar nas calçadas se não há calçadas e o próprio estado não cobra. Um exemplo disso é a Nóide Cerqueira, uma avenida nova, não está sendo respeitada as calçadas e os passeios, será que esse mesmo órgão de trânsito que já fiscaliza lá tem realmente respaldo para cumprir essa lei no mesmo local?" questiona ele.

PUNIÇÕES

A punição para quem descumprir a lei é de R$ 44,19 por multa. O valor é de 50% do aplicado a veículos para a mesma categoria, a leve. No caso de bicicletas, as infrações são consideradas de gravidade "média", e a multa é de R$ 130,16. Sendo que, o agente de trânsito pode fazer a remoção da bicicleta como medida administrativa, e o veículo só poderá ser recuperado pelo dono original, mediante apresentação do recibo de pagamento da multa.

O superintendente de Trânsito, Maurício Carvalho, informou que até o momento não foi repassado para os órgãos gestores, como irá funcionar a fiscalização e que ação será feita pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT)? É a de orientação para pedestres e condutores? "Essa resolução do Contran se faz necessário que haja uma portaria regulamentando como será o auto de notificação, infração, que tipo de talonário será usado, de que maneira será implementado a ação pelo agente de trânsito. Até que essa portaria seja publicada, o trabalho dos órgãos gestores será de orientação, porque é importante que o pedestre saiba que tem de atravessar na faixa e o condutor tem que respeitar a faixa também. E a partir do momento que houver a portaria, nós vamos nos ajustar para fazer o procedimento", informa.

A regulamentação permite punição de quem utilizar sem autorização vias para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito. A autuação inclui andar fora da faixa própria, da passarela, da passagem aérea ou subterrânea. 

Por De Olho na Cidade

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