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Política

28/04
às 00:59

A bancada de parlamentares baianos ficou dividida em relação ao projeto de Reforma Trabalhista aprovada na noite desta quarta (26) na Câmara dos Deputados com pequena margem a favor da matéria, que é de autoria do Poder Executivo.

Dos 35 deputados que votaram, 19 foram favoráveis ao texto da Reforma e 16 contra. 

Em entrevista ao Jornal do Meio Dia (Princesa FM), o deputado Irmão Lázaro (PSC) justiificou porque foi contrário à matéria. “Votei contra porque acredito que a Reforma é um retrocesso para os direitos trabalhistas. Torço para que o Senado tenha lucidez”.

Já o deputado José Carlos Aleluia (Dem) votou sim. “Votei por convicção porque é preciso ajustar a legislação trabalhista aos dias atuais. Isso estava gerando desemprego e fazendo com que as empresas não contratassem”, disse o deputado, citando que algumas leis são de 1943.

Confira os votos dos deputados da Bahia:

 

Afonso Florence PT Não

Alice Portugal PCdoB Não

Antonio Brito PSD Não

Arthur Oliveira Maia PPS Sim

Bacelar PTN Não

Bebeto PSB Não

Benito Gama PTB Sim

Cacá Leão PP Sim

Caetano PT Não

Claudio Cajado DEM Sim

Davidson Magalhães PCdoB Não

Elmar Nascimento DEM Sim

Erivelton Santana PEN Sim

Félix Mendonça Júnior PDT Não

Irmão Lazaro PSC Não

João Carlos Bacelar PR Sim

Jorge Solla PT Não

José Carlos Aleluia DEM Sim

José Carlos Araújo PR Sim

José Nunes PSD Não

José Rocha PR Sim

Jutahy Junior PSDB Sim

Lucio Vieira Lima PMDB Sim

Márcio Marinho PRB Sim

Mário Negromonte Jr. PP Sim

Nelson Pellegrino PT Não

Pastor Luciano Braga PRB Sim

Paulo Azi DEM Sim

Paulo Magalhães PSD Sim

Roberto Britto PP Sim

Robinson Almeida PT Não

Ronaldo Carletto PP Sim

Uldurico Junior PV Não

Valmir Assunção PT Não

Waldenor Pereira PT Não

Por De Olho na Cidade
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28/04
às 00:42

Após a aprovação da proposta de reforma trabalhista no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que agora vai trabalhar para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.

Maia lembrou que, nas últimas semanas, houve problemas na articulação das votações, principalmente na base de apoio do governo, mas ressaltou que, graças a uma reorganização, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma, foi aprovado por 296 votos contra 177.

Questionado por jornalistas sobre o fato de o número de votos a favor da reforma trabalhista não ser suficiente para aprovar a reforma da Previdência, tema considerado prioritário pelo governo no Congresso e que tramita na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC), Maia respondeu que ainda há tempo para atuar junto aos deputados em favor da aprovação. Projetos de lei exigem maioria simples para aprovação na Câmara. PECs, no entanto, precisam ser aprovadas por três quintos do total de deputados.

“Temos aí duas ou três semanas e, com muita paciência, vou trabalhar para que possamos chegar no plenário com número para aprovar a reforma da Previdência. Precisamos avançar nessa reformas e entregar, em 2018, um Brasil reorganizado e reequilibrado”, disse Maia. “A favor da reforma trabalhista tivemos quase 300 votos. Agora nossa obrigação é mostrar a eles a importância que a reforma da Previdência tem”, acrescentou.

Oposição

O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o placar da aprovação da reforma trabalhista é um “sinal péssimo” para a votação da previdenciária. “A Previdência é muito mais sensível porque mexe imediatamente com a vida. Portanto, duvido que os deputados que tiveram tanta ousadia ontem em subir à tribuna e defender a reforma trabalhista tenham coragem de subir e defender o fim da aposentadoria rural, porque, na prática, é isso.”

Para o líder da minoria, a aprovação da reforma trabalhista deu combustível para a greve geral marcada para amanhã (28) por movimentos sindicais.

Por Agência Brasil
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28/04
às 00:38

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.

A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.

Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.

Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado", disse.

Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”.

“A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional", disse o ministro.

No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.

Por Agência Brasil
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27/04
às 07:35
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado.  A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.
 
A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.
 
Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
 
Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.
 
Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.
 
Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.
 
Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.
 
Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.
 
Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.
 
Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.
 
O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical.
 
Por Agência Brasil
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26/04
às 09:18
O prefeito José Ronaldo, de Feira de Santana, assumiu nesta terça-feira uma das vice-presidências da Frente Nacional de Prefeitos. A posse aconteceu em Brasília.  O chefe do Executivo feirense passou o dia na capital federal, onde cumpriu outros vários compromissos.
 
Ronaldo tomou posse no cargo junto com o novo presidente da entidade, o prefeito de Campinas, em São Paulo, Jonas Donizetti, que substituiu o ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. 
 
A Frente Nacional de Prefeitos  congrega os gestores das maiores cidades brasileiras, com população superior a 200 mil habitantes. A entidade busca, junto ao Governo Federal e ao Congresso, defender os interesses comuns dos municípios. 
 
Em um dos seus compromissos de agenda em Brasília, o prefeito de Feira de Santana esteve em audiência com o ministro da Secretaria de Governo, o baiano Antônio Imbassahy. Acompanhado do deputado Paulo Azi, José Ronaldo tratou de várias reivindicações da administração municipal no âmbito federal.
 
Por Secom
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21/04
às 02:41

Durante visita a Feira de Santana nesta quinta-feira (20), o secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia e ex-governador do estado, Jaques Wagner, disse estar tranquilo em relação às suspeitas levantadas contra ele nas últimas delações premiadas da Operação Lava Jato.   

De acordo com depoimentos recentes de Carlos José Fadigas de Souza Filho e Marcelo Odebrecht, Wagner recebeu cerca de US$ 12 milhões para campanha de reeleição ao governo da Bahia em 2010. O secretário teria concedido benefícios fiscais associados ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para favorecido a construtora Odebrecht.

A denúncia foi encaminhada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), à Justiça Federal da Bahia.

“Por enquanto só tem notícias de delatores que, para se livrar da prisão, dizem o que querem, Estou muito tranquilo. As doações de campanha foram feitas e escrituradas. Quero saber qual o delator que tem uma obra superfaturada na Bahia. Eles doaram para campanha, mas não apontam nenhuma obra”, afirmou  Wagner. 

Por De Olho na Cidade
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20/04
às 11:23
 
A reforma da Previdência vai mexer, entre outros pontos, com a quantidade de dinheiro que o brasileiro recebe no final da vida. As novas regras apresentadas ontem no parecer final do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), na comissão especial da Câmara dos Deputados, apontam para uma aposentadoria ainda menor. Isso porque, de acordo com o relatório, o cálculo do benefício passa a considerar 100% de todos os salários de contribuição do trabalhador e não 80% dos maiores salários, como ocorre atualmente.
 
Pela lei atual, os menores salários, geralmente recebidos no início de carreira, são descartados, o que acaba elevando a base de cálculo do benefício, explica o advogado e especialista em Direito Previdenciário João Badari. “Agora, com a conta feita em cima da média de todos os valores recolhidos, a média dos benefícios sofrerá um prejuízo”, afirma o especialista.
 
A ideia do governo, no entanto, é reduzir as despesas com o pagamento de benefícios, mesmo que a mudança represente perdas aos trabalhadores. A nova regra tende ainda a beneficiar quem tem mais tempo de contribuição e estimular os brasileiros a ficar mais tempo na ativa. A economia estimada pela equipe econômica do governo, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada no Congresso, é de R$ 630 bilhões em 10 anos.
 
IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA
 
Outro ponto detalhado ontem no parecer final foi a idade mínima progressiva para a regra de transição da aposentadoria. A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para os homens e será elevada gradativamente, um ano a cada biênio, a partir de 2020. Isso até 2036, quando a idade mínima das mulheres atinge a regra permanente, de 62 anos, e 2038, no caso dos homens (mínima de 65 anos).
 
Com a mudança anunciada pelo relator em sua proposta, a regra de transição para as mulheres acaba em 2036, um prazo menor do que o estabelecido para os homens, em 2038. A proposta inicial do relator para a transição das mulheres – já abandonada – contemplava uma transição mais lenta, que iria até 2038.
 
Isso foi possível porque o relator acelerou o crescimento da idade mínima progressiva para a aposentadoria das mulheres. Antes, ela adicionava 11 meses a cada dois anos. Agora, são 12 meses a cada dois anos. Ou seja, em 2020,  a idade mínima passa a ser 54 anos para mulheres e 56 para os homens. “Passamos [a progressão] para um ano para ficar uma conta redonda”, disse Arthur Maia.
 
CÁLCULO DO BENEFÍCIO
 
Segundo a proposta do relator, o cálculo do benefício parte de uma base de 70% da média de salários para quem contribuir o tempo mínimo de 25 anos e com ganhos crescentes ao longo do tempo. A ideia do governo federal é estimular a permanência do trabalhador na ativa por mais tempo.
 
Entre 25 e 30 anos de contribuição, o ganho anual adicional será de 1,5 ponto percentual. Dos 30 aos 35 anos de contribuição, o acréscimo é de 2 pontos percentuais. Já dos 35 anos até os 40 anos de contribuição, serão adicionados 2,5 pontos percentuais a cada ano, chegando então a 100% do benefício.
 
Levando em consideração essas regras, uma pessoa com salário médio de R$ 1.500 (calculado sobre 100% de todos os salários de contribuição) que se aposentar com o mínimo de 25 anos de contribuição receberia um benefício de R$ 1.050, segundo o coeficiente de 70% proposto na reforma. Já se o mesmo trabalhador contribuir por 40 anos para a Previdência, poderá se aposentar recebendo 100% do salário, correspondente aos R$ 1.500. Veja mais simulações de aposentadoria abaixo.
 
OUTRAS MUDANÇAS
 
Um dos pontos que o próprio relator chamou de “surpresa” foi a idade mínima para aposentadoria rural das mulheres, estabelecida em 57 anos. Para os homens ficou definida a idade de 60 anos, ambos com contribuição de pelo menos 15 anos à Previdência.
 
Para os parlamentares, o relator apresentou a idade mínima de 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 62 anos (mulher) e 65 (homem) com contribuição mínima de 35 anos. Além disso, os detentores de mandato eletivo passam a ser obrigatoriamente vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (INSS) e a aplicação das novas regras é imediata aos detentores de novos mandatos eletivos, desde que já não sejam vinculados ao regime de previdência parlamentar da casa para a qual se reelegeram.
 
Sobre as pensões, ficou definido no relatório que elas devem ser vinculadas ao salário mínimo. Há ainda a possibilidade de cumular uma pensão e uma aposentadoria até o limite de dois salários mínimos. 
 
A votação do parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara foi adiada para o dia 2 de maio, segundo um acordo firmado entre governo e oposição na sessão de ontem. A votação começará um dia após os protestos das centrais sindicais contra a reforma durante o Dia Mundial do Trabalhador, comemorado em 1º de maio.
 
Para o relator, no entanto, a votação nesta data não representa riscos. “O protesto vai ser dentro da Comissão?”, ironizou o deputado. Ele avaliou como favorável o acordo fechado entre as lideranças governistas e a oposição para o início da votação no dia 2 de maio, sem obstrução até lá. “Desde quando fazer acordo é derrota? É um acordo favorável para votar a PEC”, declarou. 
 
SIMULAÇÕES
 
SALÁRIO MÉDIO DE R$ 1.500
 
25 anos de contribuição: Coeficiente de 70%, benefício de R$ 1.050,00 
 
30 anos de contribuição: Coeficiente de 77,5%, benefício de R$ 1.162,50 
 
35 anos de contribuição: Coeficiente de 87,5%, benefício de R$ 1.312,50 
 
40 anos de contribuição: Coeficiente de 100%, benefício de R$ 1.500,00 
 
SALÁRIO MÉDIO DE R$ 3 mil
 
25 anos de contribuição: Coeficiente de 70%, benefício de R$ 2.100,00
 
30 anos de contribuição: Coeficiente de 77,5%, benefício de R$ 2.325,00
 
35 anos de contribuição: Coeficiente de 87,5%, benefício de R$ 2.625,00
 
40 anos de contribuição: Coeficiente de 100%, benefício de R$ 3.000,00
 
(Obedecendo a idade mínima de 65 anos para homem e 62 anos para mulher). 
 
Por Correio
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20/04
às 11:19
A partir deste ano, 30 de agosto será lembrado como o Dia Nacional do Perdão. A lei que institui a data foi sancionada ontem (19) pelo presidente Michel Temer e publicada hoje (20) no Diário Oficial da União.
 
O projeto de lei foi aprovado em abril de 2015 na Câmara dos Deputados e no último dia 28 nos Senado Federal. A deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora do texto, escolheu a data em alusão ao dia da morte de seu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinato aos 8 anos.
 
Na justificativa para o PLC 31/2015, Keiko afirma que o objetivo é propor uma reflexão sobre o tema, além de ressaltar a luta de diversos movimentos sociais e parentes por justiça. Ela e o marido, Masataka Ota, fundaram, em 1997, o Movimento Paz e Justiça Ives Ota.
 
“Lembro a memória de meu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinado brutalmente aos 8 anos. Eu e meu marido, Masataka Ota, perdoamos aqueles que causaram esse mal à minha família”, destacou a deputada.
 
Ives Ota foi sequestrado em casa, na zona leste de São Paulo, em agosto de 1997. Por ter reconhecido um dos homens, que era policial militar e fazia bico como segurança em uma loja da família, o garoto foi morto na madrugada do dia seguinte. Mesmo depois da execução, o grupo continuou negociando o resgate. Os três envolvidos no caso foram condenados.
 
Por Agência Brasil
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19/04
às 03:23

Após protesto de policiais civis na tarde de hoje (18) em frente ao Congresso Nacional, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais. Com isso, a idade inicial passaria para 55 anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente pelo relator.

Maia deu a declaração após receber uma comitiva de manifestantes. Segundo o deputado, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é um desenho de primeiro estabelecer, já, agora, uma idade mínima. Não pode deixar de ter uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, disse.

A ideia do relator é construir uma proposta que consiga vincular os policiais às regras para a aposentadoria dos militares, que foram retiradas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo comprometeu-se a apresentar em maio novo projeto para tratar da aposentadoria dos militares.

“Os policiais, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma certa vinculação à PEC que vai tratar dos militares. Eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que será colocado na PEC dos Militares”, afirmou o relator. Ele explicou que pode ser feita uma vinculação da regra permanente da aposentaria do policial com a dos militares, uma vez que, necessita-se de esforços físicos semelhantes para os dois tipos de atividade.

A proposta encaminhada pelo governo em dezembro do ano passado determinava a idade de 65 anos e 25 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria, inserindo a categoria na regra geral do funcionalismo.

Durante as discussões, Maia apresentou uma proposta alternativa na qual a idade mínima cai em cinco anos, passando para 60 anos e 20 anos em atividades de risco na respectiva categoria para a aposentadoria.

Mesmo assim, as mudanças não agradaram aos policiais que, na tarde desta terça-feira, fizeram um protesto em frente ao Congresso Nacional. Os manifestantes chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões Negro e Verde. Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.

 

Por Agência Brasil
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19/04
às 03:08

Mesmo com a intenção do governo de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial seguindo o rito usual, já que o plenário não aprovou o requerimento de urgência para apreciação da proposta. Eram necessários 257 votos para a aprovação, mas a base aliada só conseguiu mobilizar 230 deputados favoráveis à urgência da matéria. O pedido teve 163 votos contrários. Com isso, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial da reforma trabalhista antes de ser levado para apreciação no plenário.

A intenção do governo era pular etapas e colocar o projeto para ser votado - tanto na comissão quanto no plenário - já na próxima semana. Com a rejeição da urgência, alguns prazos terão que ser obedecidos na comissão, entre eles duas sessões para vista do parecer e prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, além da discussão e votação no colegiado.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) atribuiu o resultado a um movimento de articulação da oposição no plenário. “Começamos a organizar isso aqui nesta manhã, agitamos o plenário, mostramos que não aceitamos a retirada do direito de trabalhadores com uma tentativa de desviar o foco da corrupção. A base do governo ficou nervosa, se desesperou com a iniciativa nossa”, disse.

Antes da votação, deputados da oposição chegaram a ocupar a Mesa Diretora dos trabalhos da Casa. Com cartazes na mão, eles criticaram a “pressa” do governo em votar a reforma trabalhista que, segundo a oposição, retira direitos dos trabalhadores. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) chegou a sentar na cadeira de presidente da Casa.  

Inicialmente, a inclusão do requerimento deveria ter sido debatida na reunião de líderes, que estava prevista para o início desta tarde, mas foi cancelada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Deputados da oposição questionaram a inclusão do requerimento na ordem do dia.

Após o resultado da votação, o presidente Rodrigo Maia atribuiu o resultado a um erro seu. “O erro foi meu. Fiz a votação com um quórum baixo, e alguns deputados não votaram.”

Maia, no entanto, abriu uma brecha para que novo requerimento de urgência possa ser apresentado por líderes da base governista e votado ainda nesta terça-feira. “Se qualquer líder apresentar um requerimento, ele será colocado sobre a mesa”, disse.

A afirmação causou indignação na oposição, que acusou Maia de quebrar as regras regimentais. Em seguida, Maia encerrou a sessão e convocou outra para votar o projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados.

Reforma

O relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto em que propõe que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. No texto, Marinho propõe ainda a negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas.

Por Agência Brasil
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