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Política

08/11
às 04:25

O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o crime. A matéria agora vai a votação no Senado.

De acordo com o projeto aprovado, foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Os deputados aprovaram no texto também dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por um adulto.

O texto aprovado é uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao Projeto de Lei 2862/04, de autoria do ex-deputado Rubinelli. A emenda apresentada pelo relator utiliza dispositivos do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que tramita em conjunto com o PL 2862/04.

Na justificativa do projeto apresentado em 2004, o ex-deputado Rubinelli argumentou que era preciso acabar com certos privilégios existentes no Código Penal. “A presente proposição tem por escopo revogar o art. 115 do Código Penal, acabando com os privilégios ali previstos. Desse modo, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares, com vistas à aprovação dessa propositura, que se reveste de inegável alcance social”, justificou.

Por Agência Brasil
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07/11
às 04:03

O presidente Michel Temer afirmou hoje (6) que continuará empenhado e trabalhando pela reforma da Previdência, mesmo que a sociedade, a mídia e o Congresso Nacional não demonstrem interesse em mudar as regras para  aposentadoria do país. Na abertura de reunião de líderes da base aliada da Câmara dos Deputados, Temer ressaltou a urgência e a relevância da reforma da Previdência e também agradeceu o apoio da base a seu governo.

Aos líderes aliados, o presidente demonstrou "gratidão" pelo apoio ao governo e ressaltou que a reforma da Previdência não é dele, mas sim compartilhada, e necessária não apenas para o futuro, mas para o presente do país.

“Ela, a reforma da Previdência, não é minha, não é pessoal, e a essa altura é do governo, mas compartilhada. Se, em um dado momento, a sociedade não quer, a mídia não quer e a combate, e naturalmente o Parlamento, que ecoa as vozes da sociedade, não quiser aprova-la, paciência. Eu continuarei a trabalhar por ela, porque sei da importância da reforma da Previdência. Não é apenas em função de uma coisa de futuro, mas de uma coisa para já”, afirmou Temer.

Em uma crítica à imprensa, Temer afirmou, que mesmo se a reforma não seja aprovada, seu governo terá dado certo. “A reforma da Previdência é a continuação importante, fundamental para fecho das reformas que estamos fazendo. Continuarem empenhando nela, trabalharei muito por ela. Por mais que não se consiga fazer tudo, se permita que quem venha depois, mais adiante,  que possa fazer uma nova revisão da Previdência Social”.

Para Temer, somente a reforma possibilitará ao país retomar os investimentos que vão impulsionar a geração de empregos. Sem uma reformulação previdenciária, disse Temer, haverá dificuldade na refotomada dos empregos e dificuldade nos investimentos governamentais, porque tudo estará direcionado para cobrir o déficit. "Muitos pretendem derrotá-la, porque, derrotando-a, derrotam o governo, mas não é verdade: derrotam o Brasil”, afirmou o presidente.

Sem citar nomes, o presidente destacou que seu governo conseguiu derrotar, com a ajuda do Congresso, “aqueles que pretendiam colocar o Brasil em uma crise política” e “derrubar o presidente da República”. 

“Vocês se lembram que urdiram-se muitas tramas para derrubar o regime posto. Quero aqui mencionar as duas denúncias que foram desautorizadas pela Câmara dos Deputados, mas hoje, como está robustamente, enfaticamente, fortemente, relevantemente demonstrado, era uma articulação que tinha este objetivo, mudar o governo para um objetivo mesquinho, minúsculo, menor, que era impedir que o presidente pudesse nomear o sucessor daquele que ocupava a Procuradoria-Geral da República, acusou Temer. “E digo isso em voz forte, com letras garrafais”, enfatizou.

Por Correio
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04/11
às 04:54

Bastou surgir de mãos dadas com Fátima Bernardes em um shopping carioca na quinta-feira (02) que a vida de Túlio Gadêlha foi parar na imprensa da noite para o dia. Aos 29 anos, o rapaz, que é advogado e de Recife, já se candidatou duas vezes e em uma das suas tentativas de se tornar político, em 2014, ele chegou a receber doação de uma empresa investigada no âmbito da Lava Jato. As informações são da 'Veja'.

De acordo com a publicação, Gadêlha foi candidato a deputado federal pelo PDT, em Pernambuco, e, segundo o site de prestação de contas do TSE, recebeu R$ 50 mil da Carioca Christiane-Nielsen Engenharia. A construtora é investigada deste 2013 pelo Cade por suspeita de formar cartel em licitações para obras de revitalização de lagoas e controle de enchentes em uma licitação da Secretaria de Estado de Ambiente do Rio de Janei junto com outras construtoras como Odebrecht e OAS.

Ainda segundo a revista, a empresa ainda foi alvo da Operação Tabela Periódica da Lava Jato, que apurou um esquema de corrupção nos contratos da construção de ferrovias ligadas ao Ministério do Transporte em nove Estados do país.

Por Ibahia
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03/11
às 12:02
Desde que a denúncia contra o presidente Michel Temer foi rejeitada, o Palácio do Planalto tem defendido que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano. Mas, com o impasse entre o governo e o Congresso sobre o texto a ser votado, a proposta ainda patina na Câmara a 45 dias do recesso parlamentar.
 
Diante desse cenário, líderes da base aliada ouvidos pelo G1 consideram que a única chance de as mudanças serem aprovadas é se um texto enxuto for a votação, mexendo somente em alguns pontos, como idade mínima.
 
Com isso, nos bastidores, o governo já avalia que não conseguirá aprovar a íntegra da proposta enviada pela comissão especial que discutiu o tema (veja o ponto a ponto mais abaixo).
 
As mudanças na aposentadoria são prioridade para o governo federal, que tem pressa e gostaria de ver as novas regras aprovadas ainda neste ano. A avaliação geral é que, se ficar para 2018, ano eleitoral, o tema, que gera desgaste político, pode não avançar.
 
Outra dificuldade é conseguir o número suficiente de votos para aprovação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
 
Articulações paradas
 
O texto que saiu da comissão especial prevê idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além da exigência de pelo menos 25 anos de contribuição. Para quem já está no mercado de trabalho, haverá uma regra de transição.
 
A proposta mexe, também, na aposentadoria rural e nas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas idosas ou com deficiência.
 
O parecer foi aprovado em maio, mas, de lá para cá, a reforma não foi incluída na pauta de votações do plenário por falta de consenso.
 
Nesse tempo, o governo teve que concentrar esforços para barrar as duas denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.
 
Com a rejeição das denúncias, o Palácio do Planalto retomou as conversas com a Câmara. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é quem tem liderado a articulação com o Congresso.
 
 
Por G1
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31/10
às 04:02

Ao apresentar hoje (30) a mensagem modificativa da do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 enviada ao Congresso Nacional, o governo elevou em R$ 44,5 bilhões o total de gastos da máquina pública para o próximo ano. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o aumento deve-se, essencialmente, à previsão de elevação dos desembolsos para os programas  Bolsa Família e de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Houve um aumento nas obrigatórias [na comparação com a peça orçamentária enviada em agosto] de R$ 2,4 bilhões para o Bolsa Família, o PAC – está aumentando R$ 24 bilhões. Com isso, se está chegando a R$ 25,9 bilhões a mais. A proposta original tinha R$ 1,9 bilhão para o PAC e agora estão sendo previstos R$ 23,9 bilhões a mais. As outras despesas de custeio estão aumentando mais R$ 26,3 bilhões”, detalhou o ministro.

Já a receita líquida, que na peça orçamentária enviada ao Congresso em agosto era de R$ 1,19 bilhão, 16,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) passou agora para R$ 1,21 bilhão, ou 17% do PIB.

Apesar do crescimento da previsão das despesas, Dyogo Oliveira ressaltou que o orçamento para 2018 já obedece às regras estabelecidas pela PEC do Teto de Gastos públicos.

As mudanças orçamentárias serão enviadas ao Congresso porque o orçamento em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.

De acordo com o ministro do Planejamento, o governo preferiu ser “prudente” na estimativa de crescimento do PIB para o ano que vem para ter uma margem maior dos orçamento, caso se confirmem as projeções do mercado para crescimento da economia.

“No momento, a gente achou que seria mais prudente elaborar o orçamento com uma margem mais baixa [do crescimento do PIB] para trabalhar ao longo do próximo ano. Se houver uma surpresa positiva, isso nos permitirá ter uma administração mais estável do orçamento ao longo do ano. Não quer dizer que não tenha uma revisão até o final do ano”, acrescentou Oliveira.

Concurso

Outra mudança em relação à proposta orçamentária original é a previsão de realização de concursos, o que não estava prevista. Segundo o ministro do Planejamento, a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) previu a possibilidade de contratações até o limite das saídas. Com isso, está sendo previsto na mensagem modificativa a ser enviado ao Congresso o valor de R$ 600 milhões para novos concursos. “Mas serão muito poucos. Apenas para recomposição e melhoria da eficiência”, frisou.

“O governo é composto por vários órgãos. Pode estar sobrando gente de um lado e faltando do outro. O PDV [programa de demissão voluntária] é um sistema de gestão do quadro de pessoas. Isso não significa uma redução do número total”, disse  Oliveira. De acordo com o ministro, o mais provável é o limite do número de vacância. "Vou poder autorizar o número que sair no ano que vem. Não vou poder colocar no ano que vem mais gente do que sair. Isso não tem contradição. São movimentos de gerenciamento da força de trabalho do governo”, explicou.

Oliveira voltou a defender a urgência da reforma da Previdência. Na mensagem, o governo elevou em R$ 36 bilhões o déficit na comparação com a peça orçamentária original, com déficit total estimado para 2018 em R$ 192,8 bilhões.  “É imperioso fazer a reforma. E, quanto mais ela demorar a ser feita, mais duras serão as mudanças.”

Por Agência Brasil
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27/10
às 03:28
Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.
 
“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota.
 
Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.
 
O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.
 
No Senado, o projeto havia recebido apoio de parlamentares tanto da base quanto da oposição.
 
Por Agência Brasil
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26/10
às 01:58

Após 12 horas e 20 minutos de sessão, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25), por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia rejeitada pela Câmara também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), acusados de organização criminosa.

Os 251 votos alcançados por Temer ficam abaixo da previsão do governo, anunciada nos últimos dias, que estimava entre 260 e 270 votos favoráveis. Na primeira denúncia que a Câmara derrubou (por corrupção passiva), em agosto, Temer obteve 263 votos (227 contra).

O placar desta quarta-feira é inferior, inclusive, ao mínimo de votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar (257) ou para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (308 votos), como a reforma da Previdência, uma das prioridades do governo.

Mesmo assim, muitos dos deputados que votaram contra Temer são favoráveis a reformas que o governo propõe, como a da Previdência. O PSDB, por exemplo, partido que detém ministérios votou dividido: 23 contra, 20 a favor e 3 ausências (que beneficiavam o presidente).

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato. Caso fosse instalado, o processo provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias.

 

Agora, Temer responderá na Justiça somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018.

Por Globo.com
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25/10
às 04:17

O governo demonstra confiança para a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (25). Tanto é que já fala novamente na Reforma da Previdência, assunto prioritário para o governo até virem à tona as acusações contra Temer após os depoimentos do empresário Joesley Batista e a divulgação de uma conversa gravada entre os dois. Segundo garantiu o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na saída de um jantar em homenagem a Temer, nesta noite, as negociações em torno da reforma já recomeçam esta semana.

“Começa essa semana [as conversas sobre a Reforma da Previdência]. Nós queremos ter essa condição [de votar ainda esse ano]. Claro que a vontade do governo depende, a partir de agora, da disposição da Mesa da Câmara. O presidente Rodrigo Maia vai conduzir esse processo e temos certeza que ele tem a mesma vontade do presidente Michel Temer de fazermos a reforma de que o Brasil precisa”, disse Padilha.

O jantar foi promovido pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-líder da Câmara. Assim como na véspera da votação da primeira denúncia, Ramalho ofereceu um jantar para Temer e os aliados do governo em seu apartamento. O presidente chegou com Padilha às 22h45. O ministro, no entanto, ficou apenas 20 minutos no local e foi embora. Temer ficou mais tempo, onde foi recebido com aplausos pelos deputados presentes.

Ainda sobre a Reforma da Previdência, Padilha reiterou o discurso de que a reforma é importante para o país e não para o governo Temer. Segundo ele, a reforma precisa ser feita, mesmo que não seja a ideal. “Nós já teremos um ano de 2018 com relativa tranquilidade para podermos navegar até 31 de dezembro de 2018. Mas o Brasil não pode entrar em 2019 sem ter uma Reforma da Previdência. Tem que se fazer a reforma ideal. A ideal, não sendo possível, tem que se fazer a possível”.

Por Agência Brasil
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23/10
às 09:44
 
A Câmara dos Deputados decidirá nesta quarta-feira (25) se autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR).
 
Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ministros, por organização criminosa.
 
No Senado, o presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA), pode definir ainda nesta semana se abre, a pedido do PT, processo disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reassumiu o mandato após o plenário da Casa derrubar a decisão da Primeira Turma do STF que havia afastado Aécio.
 
Denúncia contra Temer
 
Está prevista para terça-feira (24), no plenário da Câmara, a leitura do parecer do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente.
 
Essa etapa é uma formalidade exigida pelo regimento da Câmara para a denúncia poder ser votada na quarta.
 
A Constituição define que a acusação contra o presidente só poderá ser enviada ao Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados votarem a favor do prosseguimento do processo.
 
Por Agência Brasil
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18/10
às 09:10
Os senadores baianos Lídice da Mata (PSB), Otto Alencar (PSD) e Walter Pinheiro (sem partido) votaram a favor da manutenção do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), em sessão realizada nesta terça-feira (17), em Brasília. Eles integraram o grupo de 26 senadores que queriam o afastamento de Aécio. Contudo, 44 senadores votaram a favor de Aécio e derrubaram a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento do senador tucano.
 
Veja como votou cada senador na sessão que derrubou afastamento de Aécio
 
Lídice da Mata já tinha informado à imprensa que votaria contra o senador. Otto Alencar não antecipou o voto e Walter Pinheiro pediu exoneração do cargo de secretário de Educação da Bahia para participar da votação. Fontes ligadas ao governo informaram ao G1 que a exoneração é temporária e que Pinheiro deve retomar o cargo logo após a votação.
 
A decisão do STF pelo afastamento do cargo ocorreu depois que Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.
 
Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina. A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato.
 
Desde o início das investigações, Aécio tem negado as acusações, afirmando ser "vítima de armação".
 
A sessão do Senado
 
A sessão para decidir sobre o afastamento de Aécio começou por volta das 17h e, ao todo, a discussão sobre o assunto durou cerca de três horas.
 
PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar "não", ou seja, contra o afastamento.
 
PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo.
 
DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.
 
Por Agência Brasil
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