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Trânsito

07/11
às 04:12

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pediu um parecer jurídico para avaliar a possibilidade de regulamentar a fiscalização de veículos com base na medição da velocidade média em determinado trajeto.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o pedido ocorre em meio a uma ação educativa lançada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET ) de São Paulo na última quarta-feira (1º), por meio da qual ela começou a advertir quem excede o limite em quatro vias paulistanas.

A medição visa flagrar motoristas acostumados a frear apenas nos pontos com radares e exceder a velocidade máxima nos demais trechos.

Pelo sistema testado pela CET, dois aparelhos delimitam um trecho monitorado: o primeiro grava a placa do veículo, a sua velocidade e a hora do registro; o segundo calcula o tempo necessário para percorrer o trajeto dentro do limite de velocidade da via.

Caso o motorista passe pelo ponto final antes do horário estipulado, ele recebe uma carta de advertência.

Diante da novidade, o Denatran quer entender se a lei atual pode ser ampliada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regula a legislação viária no país.

Por isso, pediu o parecer jurídico à consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU) no Ministério das Cidades. Do contrário, a previsão de punição com base na velocidade média teria que partir de projeto do Congresso.

Por De Olho na Cidade
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07/11
às 03:57

O feriadão de Finados registrou seis mortes em rodovias estaduais e federais na Bahia, de acordo com balanços divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE), nesta segunda-feira (6).

Segundo a PRF, durante a Operação Finados, iniciada na última quarta-feira (1º) e finalizada neste domingo (5), ocorreram 61 acidentes nas rodovias federais que cortam a Bahia - 16 considerados graves. Nas rodovias estaduais, conforme a PRE, foram 11 acidentes, dois deles graves.

Todas as mortes foram em rodovias federais. Ainda nas BRs, 47 pessoas ficaram feridas. O número de ocorrências foi maior que o registrado no último feriadão, no Sete de Setembro.

A ocorrência mais frequente foi o excesso de velocidade, seguida de ultrapassagem indevida e não uso do cinto de segurança ou do capacete. Foram autuados 4.486 motoristas e motociclistas.

Bebida e direção

Os testes de bafômetros foram realizados pela PRF em 2.872 condutores - 46 apontaram ingestão de bebida alcoólica e os condutores foram autuados por infração administrativa. Seis deles foram presos por embriaguez ao volante, pois apresentavam concentração de álcool maior que 0,3 mg por litro de ar alveolar, o que configura crime de trânsito.

Na operação da PRF foram presas 19 pessoas. Além das seis por embriaguez ao volante, houve prisões por outros crimes, como porte ilegal de arma e uso de documento falso. Foram detidas duas pessoas com mandados de prisão em aberto e dois veículos roubados foram recuperados.

No balanço da PRE, foram registrados 11 acidentes nas rodovias estaduais, quatro deles com vítimas e dois considerados acidentes graves. Das 11 vítimas dos acidentes, duas se feriram gravemente. Nenhuma morte foi registrada.

Por Correio
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02/11
às 03:54

Buscando organizar o trânsito e evitar acidente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou a Resolução 706/2017 que pretende punir com multas de trânsito pedestres e ciclistas em todo Brasil. O prazo de implantação é de 180 dias. Vinte anos após a sanção do CTB, a Resolução nº706/2017, os órgãos responsáveis terão que se adequar, em 180 dias, e comecem a multar os pedestre e ciclista que cometerem infrações.

As medidas que já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, nos artigos 254 e 255, foram publicadas no Diário Oficial da União. Elas seriam a autuação para pedestres que caminhar ou ficar parado em pistas de rolamento (ruas, avenidas, rodovias, etc), exceto para cruzá-las onde for permitido, ou seja, faixas de pedestre, passarelas ou passagens subterrâneas; desobedecer sinalização de trânsito específica, como as que proíbem a circulação de pedestres; ocupar sem autorização alguma via atrapalhando o trânsito para festas, prática de esportes, desfiles e similares, com exceção de casos especiais e com a devida licença da autoridade competente.

Para o ciclista estará proibido levar passageiro fora da garupa; transportar crianças sem condições de cuidar de sua própria segurança, ou ainda carga incompatível com suas especificações; fazer "malabarismo", como empinar ou andar sem as duas mãos no guidão. Ao ciclista só é permitido tirar a mão do guidão quando este for fazer alguma sinalização a veículos, como para indicar que irá virar ou parar; andar com a bicicleta de forma agressiva ou em passeios onde não seja permitida a circulação desta.

Segundo o advogado especialista em Trânsito, Bruno Sobral, a resolução não entrará em vigor. "Por questões de infraestruturas e de dificuldades dos próprios órgãos vinculados ao Sistema Nacional de Trânsito, não era aplicada. E continuamos sustentando que não passará a ser. Essa é uma questão bem enfática", diz. Sobral explica não ha razão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) versar essa norma. "Nós, especialistas, pensamos que a medida se trata de uma cortina de fumaça que vem fomentar a indústria de multas. A outra alternativa é de que não seja para arrecadar dinheiro, mesmo porque a relação custo benefício não compensa, e fato é que órgão nenhum vai se esforçar no sentido de autuar esses cidadãos, seja por questão moral, legal ou estrutural", conta o advogado.

Para condutores da cidade, é preciso haver educação no trânsito, como fala Francisco de Assis, que trabalha como motorista a 6 anos. "É uma lei boa, mas não vai pegar. É preciso ter educação no trânsito, porque o povo é mal educado", fala. Já a pilota de motocicleta, Jamille Santos, comentou que a intenção é desnecessária, já que não irá alterar a realidade do país. "É complicado. Não temos uma fiscalização efetiva nem para carros, quem dirá para pessoas que não tem placas", questiona ela. Os pedestres de Feira de Santana acham que a medida não vai adiantar nada se não houver uma mudança radical. "Como vamos andar nos passeios, se não tem mais passeios? Os carros, barracas, lojas, tudo toma conta do espaço que era pra ser nosso. Não pagaria multa nenhum, sem antes mudar essa realidade", conta Demetrius Coutinho.

Sobral também levantou informou que antes do estado aplicar esse regulamento, ele tem o dever de levar o conhecimento da lei para que o cidadão possa cumprí-lo. "Se vamos imputar as pessoas ao fiel cumprimento da lei, o próprio estado responsável pela lei que prover a existência de calçadas. Não pode determinar os cidadãos a só andar nas calçadas se não há calçadas e o próprio estado não cobra. Um exemplo disso é a Nóide Cerqueira, uma avenida nova, não está sendo respeitada as calçadas e os passeios, será que esse mesmo órgão de trânsito que já fiscaliza lá tem realmente respaldo para cumprir essa lei no mesmo local?" questiona ele.

PUNIÇÕES

A punição para quem descumprir a lei é de R$ 44,19 por multa. O valor é de 50% do aplicado a veículos para a mesma categoria, a leve. No caso de bicicletas, as infrações são consideradas de gravidade "média", e a multa é de R$ 130,16. Sendo que, o agente de trânsito pode fazer a remoção da bicicleta como medida administrativa, e o veículo só poderá ser recuperado pelo dono original, mediante apresentação do recibo de pagamento da multa.

O superintendente de Trânsito, Maurício Carvalho, informou que até o momento não foi repassado para os órgãos gestores, como irá funcionar a fiscalização e que ação será feita pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT)? É a de orientação para pedestres e condutores? "Essa resolução do Contran se faz necessário que haja uma portaria regulamentando como será o auto de notificação, infração, que tipo de talonário será usado, de que maneira será implementado a ação pelo agente de trânsito. Até que essa portaria seja publicada, o trabalho dos órgãos gestores será de orientação, porque é importante que o pedestre saiba que tem de atravessar na faixa e o condutor tem que respeitar a faixa também. E a partir do momento que houver a portaria, nós vamos nos ajustar para fazer o procedimento", informa.

A regulamentação permite punição de quem utilizar sem autorização vias para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito. A autuação inclui andar fora da faixa própria, da passarela, da passagem aérea ou subterrânea. 

Por De Olho na Cidade
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31/10
às 04:24

Quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão estar disponíveis na internet para pesquisa.

A determinação está na Resolução 709 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União.

A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito.

De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de trânsito, bem como a garantir a ampla defesa. A resolução entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

A Agência Brasil procurou o Contran para saber como será a indentificação do agente que aplicou a multa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Regulamentação de multa a pessoa jurídica

Outra resolução publicada hoje regulamenta e unifica os procedimentos para que a multa seja aplicação a pessoa jurídica proprietária do veículo quando o condutor que cometeu a infração não for identificado.

A Resolução 710, que entra em vigor em 30 dias, regulamenta o parágrafo oitavo do Artigo 257 do Código Brasileiro de Trânsito e determina que a notificação da penalidade tenha registrada a identificação do órgão de trânsito que aplicou a penalidade, o nome da pessoa jurídica proprietária do veículo, descrição da penalidade e valor da multa, entre outras informações.

Por De Olho na Cidade
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12/09
às 02:12

A Petrobras anunciou reduções de 2,4% no preço do diesel e de 2,5% no preço da gasolina vendida nas refinarias. Os reajustes valem a partir desta terça-feira (12).

Na sexta-feira passada, a estatal informou aumento de 1,5% no preço do diesel e de 2,6% no preço da gasolina. Os reajustes eram válidos a partir de 9 de setembro.

A petrolífera adota novo formato na política de ajuste de preço desde 3 de julho, em que os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diarimante.

Desde o início da nova metodologia, a gasolina acumula alta de 12,38% e o diesel, valorização de 17,14%.

Por De Olho na Cidade
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30/08
às 03:01

Os vereadores da Câmara de Feira de Santana aprovaram em segunda discussão nesta terça-feira (29) a revogação da lei que disciplinava os temporizadores na cidade.  A legislação aprovada em 2015 visava determinar que o município instalasse os temporizadores em todos os semáforos de Feira de Santana.

De autoria do ex-presidente da Casa da Cidadania, Ronny Miranda,  a lei afirmava que "Os motoristas que forem multados nos semáforos que não estiverem adequados com os temporizadores, serão isentos do pagamento da taxa estabelecida para tal infração".

Em fevereiro deste ano, o advogado Hércules Oliveira protocolou na presidência da Câmara um pedido de cassação do mandato do prefeito José Ronaldo de Carvalho. A alegação era de que o chefe do poder executivo feirense não estava cumprindo a lei municipal que determina a aquisição de temporizadores para as sinaleiras.

Há época, os edis rejeitaram o pedido de Hércules quando foi lido em plenário do legislativo.  A lei era uma das principais reivindicações da população referente ao uso contador regressivo em locais com foto sensor.

Segundo o líder do governo na Casa, Lulinha (DEM), a revogação ocorre pois a lei é inconstitucional.  Ele acrescentou que foi uma decisão da Câmara de Feira e não terá grande repercussão na cidade.

Por de Olho na Cidade
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19/08
às 02:52

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente hoje (18) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.

No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

Por meio de nota, a AGU informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já está analisando quais medidas serão adotadas.

Por Agência Brasil
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05/08
às 01:22

 

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Couto de Castro, derrubou a liminar concedida ontem (3) pela Justiça Federal de Macaé que havia suspendido o aumento do preço dos combustíveis. A liminar foi concedida após uma ação popular, que pedia a suspensão dos efeitos do decreto assinado no dia 20 de julho pelo presidente Michel Temer, que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão de ontem e o pedido foi acolhido pelo TRF2. Em sua decisão, o desembargador entendeu que a decisão do juiz de primeiro grau “permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais, contra a regra legal pertinente”.

Ainda em sua decisão, o vice-presidente do TRF2 lembrou que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.

Essa foi a terceira liminar que tentou suspender a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, também foram suspensas depois que a AGU recorreu das decisões.

Alíquotas

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.  A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

 

 

 

Por Agência Brasil
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02/08
às 00:33

A partir desta quinta-feira (3), os veículos ficarão proibidos de estacionar na Avenida Senhor dos Passos, ao lado direito entre o Colégio Padre Ovídio e a Secretaria Municipal de Educação, no Centro, em Feira de Santana.

A proibição, que vai vigorar das 7h às 18h por tempo indeterminado, faz parte do projeto 'Via Livre –  Educação Para Seguir' que visa reorganizar o trânsito em frente as escolas da rede particular de ensino na cidade.

Somente no turno da manhã, cerca de 600 veículos circulam na região do Colégio Padre Ovídio, enquanto que no turno da tarde são aproximadamente 300.

Via Livre

O Via Livre, projeto educativo idealizado pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), vai funcionar em parceria com as escolas particulares, onde elas deverão contratar monitores padronizados com coletes que serão treinados e capacitados pela SMT para o trabalho operacional no local, orientando pais e alunos no momento de entrada e saída, evitando aglomeraçõe e filas duplas.

Após o Padre Ovídio, será a vez do Colégio Interação, localizado na Rua Barão de Cotegipe, aderir ao projeto Via Livre.

Por De Olho na cidade
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01/08
às 04:07

A entrega do viaduto que faz ligação da Avenida Nóide Cerqueira com a BR – 324 em Feira de Santana, antes previsto ainda para o final de julho, deve demorar um pouco mais para finalização das obras.  

Alguns ouvintes e internautas questionavam que o viaduto não tinha pista de aceleração para facilitar o acesso da avenida para a via federal.  De acordo com o deputado estadual Zé Neto (PT) serão duas pistas de desaceleração, isso porque o atual retorno nas imediações do Parque de Exposição João Martins da Silva será fechado. 

O deputado acrescenta que uma reunição na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) junto com diretores da Via Bahia viabilizaram as mudanças necessárias para nos próximos dias inaugurar a obra.  

Neto disse ainda que o retorno nas proximidades do distrito de Humildes será regularizado através da Via Bahia, que administra a rodovia, facilitando o tráfego no local. As obras estão atrasadas devido às chuvas, mas devem ser entregues em breve disse o deputado.

Por De Olho na cidade
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